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quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Projeto de lei de Lobão Filho prevê mais autonomia ao usuário de cartão de crédito

Tramita no Senado Federal projeto de lei (PLS 105/2014) de autoria do senador Lobão Filho (PMDB), candidato ao governo do Maranhão, que propicia ao consumidor o direito de cancelar diretamente junto à administradora do cartão de crédito o pagamento mensal pela prestação de serviço continuado, como assinatura de jornais e revistas e uso de academias e clubes, sem necessidade de prévia anuência do prestador do serviço.
Lobão Filho explicou que, atualmente, a prática usual de mercado é que o prestador de serviço comunique à administradora do cartão de crédito a desistência do usuário do serviço, o que na prática é abusivo, pois, com frequência, há a recusa do prestador de serviço em aceitar o cancelamento requerido pelo consumidor.

O empresário Igor Araújo vivenciou experiência semelhante no início deste ano, quando tentou cancelar uma cobrança continuada indevida de uma operadora de telefonia móvel em seu cartão de crédito. Igor deparou-se com diversos obstáculos da operadora do cartão, que levou três meses para cancelar a cobrança.

Com o projeto de lei, o senador Lobão Filho pretende acabar com essa prática e especificar na lei o direito do consumidor em cancelar o pagamento do serviço que não mais deseja receber. Ele destaca que o prestador do serviço não será lesado com a medida. “Com o cancelamento do pagamento, o prestador de serviço poderá, imediatamente, suspender a oferta do serviço ao consumidor e, eventualmente, lançar no cartão de crédito as despesas decorrentes da rescisão contratual”, explica o senador.

O relator do projeto, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), apresentou voto favorável por considerar que os prestadores de serviços “facilitam mecanismos para o consumidor contratar os serviços, mas não disponibilizam essas mesmas facilidades no momento do cancelamento do contrato”.

Veja a agenda dos candidatos ao governo do estado para esta quinta (7)

Confira abaixo a agenda dos seis candidatos ao governo do Maranhão para esta quinta-feira (7).

Flávio Dino (PCdoB)

16h – Atividades em Grajaú
19h – Atividades em Sítio Novo

Josivaldo Corrêa (PCB)

Prepara e grava Programa de Rádio.
Noite: Reúne a Galera do Instituto Fluir (Parque dos Rios) – São Jose de Ribamar

Lobão Filho (PMDB)

Visitará as cidades de Apicum-Açu, Bacuri e Serrano
20h – Realiza comício em Cururupu

Luís Pedrosa (PSOL)

10h – Faz panfletagem no João Paulo
Tarde – Se reúne com apoiadores

Saulo Arcangeli (PSTU)

15h30 – Participa de gravação de Sabatina na TV Guará.
19h – Participa de Plenária de Campanha

Zeluis Lago (PPL)

Se reúne com coordenação de campanha.

Mais um mega-contrato firmado pela prefeitura de São Roberto do Maranhão

Jerry Adriany, prefeito de São Roberto do Maranhão
Jerry Adriany, prefeito de São Roberto do Maranhão
A prefeitura de São Roberto do Maranhão vem gastando ‘com vontade’ em serviços ao município.

Em mais um contrato milionário, assinado pelo prefeito Jerry Adriany Rodrigues, sairá dos cofres públicos a quantia de R$ 1.171.200,00 (Um milhão, cento de setenta e um mil e duzentos reais) destinados à locação de máquinas pesadas, para fazer que trabalhos não se sabe.
Desta vez, a empresa que vai receber a gorda quantia é a G. Carneiro Lima Construções e Locações Ltda. O total é parcelado em 12 vezes, ou seja, até o prazo de vigência do contrato.

Vale lembrar que, o Blog recebeu a denúncia de que a prefeitura, desde dezembro de 2013, nunca concluiu a obra de construção do sistema de abastecimento de água, mas recebeu metade do dinheiro da obra, repassada pelo Governo Federal. (Reveja)

Nos últimos meses, a prefeitura de São Roberto vem firmando contratos milionários com empresas prestadoras de diversos serviços. Mas parece que estes serviços não se concretizam, pois as reclamações da população são muitas.

O contrato para locação de máquinas pesadas foi publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão. Veja abaixo.

quarta-feira, 23 de julho de 2014

Servidores da Justiça do Maranhão prometem cruzar os braços

GREVE2
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão – SINDJUS/MA confirmou através de Nota encaminhada a imprensa, que a categoria realizará, nos dias 24 e 25 de julho, respectivamente, quinta e sexta-feira, uma paralisação de advertência, em todas as comarcas do Estado, em protesto pelo não cumprimento, até a presente data, por parte do Tribunal de Justiça e do Governo do Maranhão de uma decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal – STF.
Eles alegam que desde fevereiro deste ano, o STF assegurou aos servidores do Poder Judiciário, filiados no sindicato, e ocupantes de cargos de nível médio e fundamental, a correção dos seus vencimentos em 21,7%.

Durante a paralisação, os servidores manterão em funcionamento apenas os plantões judiciais para garantir o cumprimento das decisões liminares que envolvam direito à liberdade, à vida e à saúde.

O SINDJUS-MA confirma ainda que a paralisação de advertência pode ser apenas o início de uma greve geral, caso a decisão do STF não seja realmente cumprida.

Justiça do Pará revê caso de assassinato de ambientalistas


Nessa terça-feira, 22, será julgado em Belém, pelo Tribunal de Justiça, a apelação do Ministério Público contra a decisão do Tribunal do Juri de Marabá que soltou o fazendeiro José Rodrigues, acusado de ser o mandante do assassinato das lideranças extrativistas e ambientalistas José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, ocorrido em maio de 2011, em Nova Ipixuna, no interior do estado.
O Ministério Público do Estado e a assistência de acusação ingressaram com apelação para anular a decisão do tribunal do juri que absolveu o réu José Rodrigues. Segundo explica José Batista Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra, assistente de acusação, o argumento principal "é que os jurados decidiram contrariando as provas existentes nos autos."

Entre as provas que teriam sido ignoradas, há vestígios de DNA do irmão do acusado encontrado em um capuz, ao lado do local do crime, e diversas provas testemunhais que envolveriam José Rodrigues como mandante. Seu irmão, Lindonjonson Silva, foi condenado pelo crime de assassinato por encomenda, junto de Alberto Nascimento. No entanto, os jurados, por quatro votos contra três, decidiram que Rodrigues não teria participado dessa empreitada criminosa. Após ser solto, o acusado voltou a viver no assentamento Praia Alta Piranheira. Laisa Santos Sampaio, irmã de Maria, ameaçada de morte pela família do fazendeiro, passou a receber proteção federal.

Um dos pontos polêmicos do julgamento foi quando Rodrigues passou a chorar em seu depoimento e a proferir um culto evangélico – o que teria provocado emoção entre ao menos dois jurados, que se sensibilizaram pelas suas palavras ao dizer que havia pedido "perdão à Deus" e que não poderia ser separado de sua família.

Durante o julgamento, uma das testemunhas foi ameaçada de morte, e o juiz Murilo Lemos Simão, ao ler sua sentença, considerou que o casal assassinado teria "contribuído para o crime" em razão de seu "comportamento".

Caso seja anulado o julgamento, o advogado da CPT, Batista, afirma que irão ingressar com o pedido de desaforamento, "para que o novo julgamento ocorra em Belém e não mais em Marabá. Caso o tribunal não acate nosso recurso recorreremos ao STJ".

Familiares do casal assassinato estarão em Belém para acompanhar a decisão. Claudelice Santos, irmã de Zé Cláudio, diz esperar por Justiça: "Justiça pela anulação daquele primeiro julgamento imoral. Para nós, mataram eles de novo".

Nesse ano, o judiciário paraense condenou, em duas situações, acusados de crimes simbólicos no violento sul do Pará. Em 30 de abril, o fazendeiro Décio José Barroso Nunes, o Delsão, foi culpado pelo crime de homicídio duplamente qualificado de José Dutra da Costa, o Dézinho, então presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará, em 2000, quando foi morto por pistoleiros, e condenado a 12 anos. Alguns dias depois, em 9 de maio, o julgamento da Chacina da Fazenda Princesa, que levou 29 anos para chegar ao Juri, condenou a 130 anos o fazendeiro Marlon Lopes Pidde, 65 anos, junto de seu capataz, Lourival Santos da Rocha, por participação na morte dos agricultores Manoel Barbosa da Costa, José Barbosa da Costa, Ezequiel Pereira da Costa, José Pereira de Oliveira e Francisco Oliveira da Silva.

Eleições 2014 terá primeira candidata a deputada travesti da história do Maranhão


Nas eleições municipais de 2012, Pâmela Maranhão, foi a primeira candidata a vereadora travesti do estado pela cidade de São Domingos do Maranhão, ficando na suplência. Esse ano, ela volta a fazer história, agora como a primeira candidata a deputada estadual travesti da história do Maranhão.
Em 2012, Pâmela teve grande destaque na pequena cidade do interior do estado com seus discursos em prol das minorias, sendo também a única candidata que publicou todos seus discursos no youtube.

Com texto de O Imparcial.

terça-feira, 15 de julho de 2014

TRE-MA inicia julgamento dos pedidos de registro de candidaturas


O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão terá até o dia 05 de agosto para julgar todos os pedidos de registro de candidaturas referentes às eleições deste ano. A tendência é que já a partir de quinta-feira (17), o TRE-MA comece a apreciar todos os pedidos.
Vale lembrar que juntamente com os pedidos de registro de candidaturas, a Corte Eleitoral terá que apreciar as 35 impugnações de candidaturas que foram protocoladas na Justiça Eleitoral. No entanto, o prazo para apreciação final das impugnações é um pouco maior, vai até o dia 21 de agosto.
Foram impetradas 35 ações de impugnações, só o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com 24 impugnações. Entre os postulantes a deputado estadual, foram impugnados 18 candidatos, a deputado federal, seis candidatos, dois candidatos ao governo e um a suplente de senador.

“Vamos fazer um esforço extra para julgar todos os pedidos de registro de candidatura até o dia 5 de agosto. A ideia é conseguir julgar antes, mas nosso prazo segundo o calendário eleitoral é até o início de agosto”, afirmou Froz Sobrinho.

Avulso – O Tribunal Regional Eleitoral recebeu 58 pedidos de registro de candidatura avulsa, todas elas para eleições proporcionais. São candidatos que, por um ou outro motivo, não foram registrados pelos partidos políticos, e têm prerrogativa de se inscrever pessoalmente. Mas também dependem da análise do tribunal. Esses pedidos podem ser impugnados até hoje, às 19h. O prazo para julgar esses processos é o mesmo das demais ações de impugnação.

Entre esses pedidos, conforme o Blog adiantou, está o deputado estadual Carlos Filho (PRTB).

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